Exonera, por conveniência de serviço, o Dr. Júlio Henriques Neves e o engenheiro Mário Cardoso dos Santos dos cargos de presidente do conselho de gerência e de administrador do Instituto das Participações do Estado, E. P., e nomeia o Dr. João Coutinho de Lencastre para o cargo de presidente do conselho de gerência e os Drs. Alberto Jorge Couto Leitão e José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva para os cargos de administradores do Instituto das Participações do Estado, E. P..

Resolução 84/81

O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Abril de 1981, resolveu, por proposta do Ministro das Finanças e do Plano:

1 - Exonerar, por conveniência de serviço e ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 356/79, de 31 de Agosto, o Dr. Júlio Henriques Neves e o engenheiro Mário Cardoso dos Santos dos cargos de presidente do conselho de gerência e de administrador do Instituto das Participações do Estado, E. P., respectivamente.

2 - Nomear, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 496/76, de 26 de Junho, o Dr.

João Coutinho de Lencastre para o cargo de presidente do conselho de gerência do Instituto das Participações do Estado, E. P., e os Drs. Alberto Jorge Couto Leitão e José Vitorino de Sousa Cardoso da Silva para os cargos de administradores do Instituto das Participações do Estado, E. P.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1981. - O Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-06-26 - Decreto-Lei 496/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento

  Aprova o Estatuto do Instituto das Participações do Estado.

• 1979-08-31 - Decreto-Lei 356/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

  Explicita o alcance do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 256-A/77, designadamente no respeitante a actos de transferência e exoneração.