1981-03-07 - Portaria 247/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

Alonga, para o corrente ano, o período de defeso para as espécies de salmonídeos estabelecido na Portaria n.º 21873, de 14 de Fevereiro de 1966.

1981-03-07 - Portaria 248/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento a engenheiros de 1.ª classe para o provimento nos cargos de chefes da Divisão de Parques e Reservas Florestais e do Gabinete de Gestão de Viaturas, Equipamento e Máquinas Florestais.

1981-03-07 - Portaria 249/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área do recrutamento a técnicos superiores de 1.ª classe para o provimento nos cargos de chefes de divisão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas.

1981-03-07 - Declaração - Ministério da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

1981-03-07 - Portaria 250/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Designa a letra A para servir no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir.

1981-03-07 - Decreto-Lei 41/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Dada nova redacção à alínea f) do nº 2 do art.17º do Decreto-Lei nº 488/71, de 9 de Novembro (assistência financeira a prestar pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres).