1981-03-06 - DECLARAÇÃO DD6421 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980.

1981-03-06 - DECLARAÇÃO DD6422 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea.

1981-03-06 - Portaria 237/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador.

1981-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980

1981-03-06 - Portaria 238/81 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado a comprovar a qualidade de refugiado.

1981-03-06 - Decreto-Lei 35/81 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (criação da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.).

1981-03-06 - Portaria 239/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela.

1981-03-06 - Portaria 240/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vagos.

1981-03-06 - Decreto 35/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede uma pensão a Luís Augusto Pinto Garcia, de harmonia com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril.

1981-03-06 - Decreto Regulamentar Regional 3/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência, do Centro do Emigrante e da delegação do Governo da Região Autónoma da Madeira na ilha de Porto Santo.