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  • Não tem documento Em vigor 1981-02-09 - AVISO DD219 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante de Portugal junto da UNESCO depositado junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional.

  • Não tem documento Em vigor 1981-02-09 - AVISO DD221 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da República da Uganda designou o Ministério da Energia, Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operativo Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

  • Não tem documento Em vigor 1981-02-09 - AVISO DD222 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que a Bulgária, Austrália, Polónia e Suécia aceitaram as emendas à Convenção da Organização Internacional Consultiva da Navegação Marítima e o Egipto aceitou as emendas à Convenção da Organização Intergovernamental da Navegação Marítima.

  • Não tem documento Em vigor 1981-02-09 - AVISO DD224 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que, de harmonia com comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido notificou a extensão às Bermudas e a Hong-Kong do Protocolo que introduziu alterações à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - DECLARAÇÃO DD6321 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensino preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 581/80, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Portaria 170/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Adia a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o representante de Portugal junto da UNESCO depositado junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Despacho Normativo 60/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    De subdelegação no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António Manuel de Magalhães Correia Leite, da competência que foi delegada no Ministro da Administração Interna pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/81, de 30 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Portaria 171/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Determina que o posto fiscal criado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 333/78, de 14 de Novembro, se denomine Posto Fiscal de Sines-Petrogal.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 12/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Gabinete do Secretário Regional

    Sujeita a medidas preventivas a zona do aeroporto de Ponta Delgada.

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