Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensino preparatório e secundário.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei 581/80, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea a) do n.º 5 do artigo 14.º, onde se lê «será a média aritmética dessas cadeiras, sendo todas as médias aproximadas às décimas;» deve ler-se «será a média aritmética da classificação do curso e da média aritmética dessas cadeiras, sendo tomadas as médias aproximadas às décimas;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-12-31 - Decreto-Lei 581/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensinos preparatório e secundário.