1981-02-26 - Decreto 33/81 - Conselho da Revolução

Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 355/80, de 8 de Setembro.

1981-02-26 - Resolução 38/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica.

1981-02-26 - Resolução 39/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego Amorim, José de Abreu Coelho Lima e Ondina Clarisse Barroco.

1981-02-26 - Portaria 217/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral do Fomento Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD.

1981-02-26 - Portaria 218/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Autoriza o grupo coordenador do Projecto Florestal/Banco Mundial a inscrever no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD.

1981-02-26 - Portaria 219/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova vários impressos para concurso ao quadro geral do ensino primário.

1981-02-26 - Portaria 220/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História da Arte.

1981-02-26 - Despacho Normativo 66/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas.

1981-02-26 - Portaria 221/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses.

1981-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 2/81/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho.