1981-12-16 - Portaria 1061/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP).

1981-12-16 - Decreto Regulamentar 54/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Considera áreas non aedificandi terrenos confinantes com a linha férrea no troço Penafiel-Marco de Canaveses.

1981-12-16 - Despacho Normativo 340/81 - Ministério da Defesa Nacional

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional da competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 371/80, de 11 de Setembro.

1981-12-16 - Portaria 1062/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Sociais da Guarda Fiscal

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um edifício em Corroios.

1981-12-16 - Portaria 1063/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.

1981-12-16 - Portaria 1064/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera os quadros do pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro de Lisboa) e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

1981-12-16 - Portaria 1065/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa

Altera o quadro do pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1981-12-16 - Portaria 1066/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa as novas taxas de portagem a cobrar no lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da Auto-Estrada do Norte.