1981-12-14 - AVISO DD386/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate.

1981-12-14 - AVISO DD387/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das ilhas de Salmão notificou o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas sobre a sucessão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores.

1981-12-14 - Decreto-Lei 341/81 - Conselho da Revolução

Cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças especialistas operadores de informática (OPINF).

1981-12-14 - Portaria 1048/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

1981-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

1981-12-14 - Portaria 1049/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE) a 6 dígitos.

1981-12-14 - Portaria 1050/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Concede medidas excepcionais de promoção para incentivo à instalação de unidades industriais no Parque Industrial da Covilhã.

1981-12-14 - Portaria 1051/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo dos 250 anos do Aqueduto das Águas Livres.