1981-11-03 - RESOLUÇÃO 124/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1981-11-03 - RESOLUÇÃO 126/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Bonifica em 3$00 litro o gasóleo para a pesca.

1981-11-03 - RESOLUÇÃO 127/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Clementina Ferreira de Sousa Relvas a exercer as funções públicas de resposável pela assistência pedagógica à disiciplina de francês, com o vencimento de Técnico Superior de 1ª classe.

1981-11-03 - RESOLUÇÃO 125/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Comércio e Indústria a outorgar, em representação da Região, a escritura pública de constituição da empresa de economia mista "Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda.",

1981-11-03 - DECLARAÇÃO DD6249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1981-11-03 - DECLARAÇÃO DD6250 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1981-11-03 - Resolução 226/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Lança um programa nacional para aumento da produção de cereais.

1981-11-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Encargos Gerais da Nação

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto de 1981

1981-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo do Butão depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1981-11-03 - Despacho Normativo 326/81 - Ministérios da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas na interpretação a dar ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho.

1981-11-03 - Portaria 944/81 - Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT)

1981-11-03 - Despacho Normativo 326-A/81 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento para atribuição de subsídios para o ano de 1982 a entidades culturais de âmbito local.