Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 28 de Agosto último, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.