1981-11-26 - DECLARAÇÃO DD6277 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, de 05 de Novembro, relativo ao regime de acumulações no ensino não superior.

1981-11-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981

1981-11-26 - Portaria 1021/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para aquisição de equipamento de visão nocturna até ao montante de 12844490$00.

1981-11-26 - Decreto-Lei 316/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Regulamento de Pesca no rio Minho, adoptado pelo Comité Permanente da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.

1981-11-26 - Portaria 1022/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Bioquímica e em Química.

1981-11-26 - Portaria 1023/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Afecta ao Instituto Português de Ensino à Distância (IPED) o material didáctico produzido no âmbito e para utilização específica do Ano Propedêutico.