Declaração , de 26 de Novembro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Ministério da Educação e das Universidades:
Decreto 300/81:
...
deve ler-se:
Ministério da Educação e das Universidades:
Decreto-Lei 300/81:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483907.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-11-05 -
Decreto-Lei
300/81 -
Ministério da Educação e das Universidades
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 266/77, de 01 de Julho, que estabelece disposições relativas ao regime das acumulações nos ensinos primário, preparatório, secundário, médio e particular.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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