Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/81, de 05 de Novembro, relativo ao regime de acumulações no ensino não superior.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Ministério da Educação e das Universidades:

Decreto 300/81:

................................................................................

deve ler-se:

Ministério da Educação e das Universidades:

Decreto-Lei 300/81:

................................................................................

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-11-05 - Decreto-Lei 300/81 - Ministério da Educação e das Universidades

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 266/77, de 01 de Julho, que estabelece disposições relativas ao regime das acumulações nos ensinos primário, preparatório, secundário, médio e particular.