1981-11-02 - DECLARAÇÃO DD6140 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 284/81, de 07 de Outubro, que regulariza o procedimento a adoptar relativamente aos militares amnistiados.

1981-11-02 - DECLARAÇÃO DD6247 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1981-11-02 - DECLARAÇÃO DD6248 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa.

1981-11-02 - Resolução 225/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece medidas integradas num plano de emergência para a segurança dos bens histórico-culturais.

1981-11-02 - Portaria 943/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo a praticar pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool na campanha de 1981-1982.

1981-11-02 - Despacho Normativo 324/81 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Actualiza o preço máximo de venda de pirites com granulometria de 0,8 mm, 48% de enxofre e o máximo de 0,6% de cobre.

1981-11-02 - Despacho Normativo 325/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Gabinete do Ministro

Actualiza o critério legal de classificação de pequenas e médias empresas industriais.

1981-11-02 - Declaração - Ministério da Reforma Administrativa - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 284/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro de 1981