1981-01-28 - AVISO DD200 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1981-01-28 - Decreto-Lei 15/81 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério das Finanças e do Plano

Fixa as condições de transição do pessoal da extinta delegação do Instituto Nacional de Estatística na Madeira para o Serviço Regional de Estatística.

1981-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1981-01-28 - Decreto-Lei 16/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Concede franquia de direitos de importação a certas mercadorias.

1981-01-28 - Decreto-Lei 17/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março (Direcção-Geral do Tribunal de Contas).

1981-01-28 - Decreto-Lei 18/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Estabelece medidas destinadas a criar condições para a intervenção, em tempo útil, do Tribunal de Contas no domínio do julgamento das contas.

1981-01-28 - Decreto-Lei 19/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Estabelece medidas relativas à normalização, regularização e disciplina no mercado de suínos.

1981-01-28 - Decreto-Lei 20/81 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece medidas com vista a incentivar a auto produção de energia eléctrica.

1981-01-28 - Portaria 135/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Estabelece a composição da Subcomissão para a Revisão e Actualização dos Regulamentos Gerais das Canalizações de Água e de Esgoto, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos, criada no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.