Resultados para o dia 1981-01-28
-
Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
-
1981-01-28 - Decreto-Lei 15/81 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério das Finanças e do Plano
Fixa as condições de transição do pessoal da extinta delegação do Instituto Nacional de Estatística na Madeira para o Serviço Regional de Estatística.
-
Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde
-
1981-01-28 - Decreto-Lei 16/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Concede franquia de direitos de importação a certas mercadorias.
-
1981-01-28 - Decreto-Lei 17/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março (Direcção-Geral do Tribunal de Contas).
-
1981-01-28 - Decreto-Lei 18/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Estabelece medidas destinadas a criar condições para a intervenção, em tempo útil, do Tribunal de Contas no domínio do julgamento das contas.
-
1981-01-28 - Decreto-Lei 19/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Estabelece medidas relativas à normalização, regularização e disciplina no mercado de suínos.
-
Estabelece medidas com vista a incentivar a auto produção de energia eléctrica.
-
Estabelece a composição da Subcomissão para a Revisão e Actualização dos Regulamentos Gerais das Canalizações de Água e de Esgoto, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos, criada no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)