1981-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído em Lisboa um Acordo por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira»

1981-01-27 - Decreto-Lei 12/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

Altera o Decreto-Lei n.º 316/80, de 20 de Agosto, relativo ao Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, no concernente ao pessoal dirigente.

1981-01-27 - Decreto-Lei 13/81 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece normas relativas à efectivação dos docentes profissionalizados não efectivos do grupo A do ensino secundário agrícola.

1981-01-27 - Decreto-Lei 14/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação.

1981-01-27 - Decreto 28/81 - Presidência da República

Exonera o general Pedro Alexandre Gomes Cardoso do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

1981-01-27 - Decreto 29/81 - Presidência da República

Nomeia o general Amadeu Garcia dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.