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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Portaria 108/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e os vencimentos do pessoal contratado ao abrigo da Portaria 608/76, de 15 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Portaria 109/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

    Aprova o novo quadro do pessoal de informática do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Despacho Normativo 33/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada de Espanha a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quinze automóveis para uso oficial da referida missão diplomática.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Despacho Normativo 34/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada do Reino de Marrocos a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de cinco automóveis para uso oficial da referida missão diplomática.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Despacho Normativo 35/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da Suíça a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de quatro automóveis para uso oficial da referida missão diplomática.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Despacho Normativo 36/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da África do Sul a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Despacho Normativo 37/81 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Autoriza a Embaixada da Grécia a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Decreto-Lei 6/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Sujeita a um direito aduaneiro englobado certas mercadorias,

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Decreto-Lei 7/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo interno até ao montante máximo de 150 milhares de contos e a celebrar com o Banco de Fomento Nacional o respectivo contrato.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-24 - Portaria 110/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo até ao montante de 3750000 contos.

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