1981-01-21 - Portaria 88/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Equipara para ao cargo de director-geral os cargos de director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, chefe do Protocolo e inspector diplomático e consular.

1981-01-21 - Portaria 89/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Cria um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio.

1981-01-21 - Portaria 90/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (linhas gerais da política do azeite para a actual campanha).

1981-01-21 - Portaria 91/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Fixa o preço e as condições de transporte aéreo de carga expresso a aplicar no continente nos serviços reguladores da TAP regional.

1981-01-21 - Portaria 92/81 - Ministério da Educação e Ciência

Dá execução ao disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro (composição e funcionamento de vários órgãos internos da Universidade Livre).

1981-01-21 - Despacho Normativo 25/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa normas de identificação de veículos com benefício de imposto destinados ao serviço de instrução.