1980-09-20 - DECLARAÇÃO DD6910 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-09-20 - DECLARAÇÃO DD6909 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1980-09-20 - Decreto-Lei 386/80 - Conselho da Revolução

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército.

1980-09-20 - Resolução 340/80 - Conselho da Revolução

Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes.

1980-09-20 - Despacho Normativo 304/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Esclarece dúvidas suscitadas acerca da vigência do Decreto-Lei n.º 314/75, de 27 de Junho, face ao Regulamento de Disciplina Militar, publicado em 9 de Abril de 1977.

1980-09-20 - Portaria 688/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de diversos sobresselentes para helicópteros até ao montante de 90000 contos distribuídos por vários anos económicos.

1980-09-20 - Decreto Regulamentar 47/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Aprova o Regulamento de Serviço do Corpo de Vigilantes da Natureza.

1980-09-20 - Decreto Regulamentar 48/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Define o número e a competência de cada uma das divisões que integram as Direcções de Serviços de Apoio às Autarquias Locais e de Estudos e Programação.

1980-09-20 - Despacho Normativo 305/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Esclarece dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço do pessoal técnico superior e pessoal técnico de estatística.

1980-09-20 - Portaria 689/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Cria e faz entrar em funcionamento as Escolas Preparatórias de Mouriscas, no distrito de Santarém, e da Tocha, no distrito de Coimbra.