(ver documento original) 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Agosto de 1980. - Pelo Director, José Neves da Silva.
Declaração DD6909, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 218, de 20.09.1980, Pág. 2829
- Data: 1980-09-20
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Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes alterações de rubrica e transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, n.º 4 do artigo 5.º e alínea c) do mesmo número, artigo e decreto-lei:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/09/20/plain-206652.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206652.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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