1980-09-15 - Convénio - Presidência do Conselho de Ministros e Governo Regional dos Açores - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e Secretaria Regional do Equipamento Social

Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria Regional do Equipamento Social dos Açores, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma dos Açores

1980-09-15 - Portaria 609/80 - Ministério da Justiça

Atribui participação emolumentar aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado.

1980-09-15 - Portaria 610/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Amares.

1980-09-15 - Portaria 611/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo em vários cartórios notariais.

1980-09-15 - Portaria 612/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de terceiro-ajudante no Cartório Notarial de Moscavide.

1980-09-15 - Portaria 613/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Caminha.

1980-09-15 - Portaria 614/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Sátão.

1980-09-15 - Portaria 615/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de bilhetes dos concursos das apostas mútuas desportivas.

1980-09-15 - Portaria 616/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «Cova da Onça», no concelho de Ponte de Sor.

1980-09-15 - Portaria 617/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Indústria Transformadora

Altera a redacção do artigo 7.º do Regulamento do Café e Seus Sucedâneos, anexo à Portaria n.º 268/80, de 20 de Maio.

1980-09-15 - Despacho Normativo 301/80 - Ministério da Indústria e Energia - Gabinete do Ministro

Autoriza o LNETI a celebrar os contratos necessários para a concretização dos projectos de construção do laboratório no Lumiar.

1980-09-15 - Decreto Regional 23/80/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores com algumas adaptações, O Decreto-Lei nº 160/80 De 27 de Maio, que cria o Sistema Mínimo de Protecção Social.

1980-09-15 - Decreto Regional 24/80/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria as freguesias da Covoada, do Posto Santo, da Ribeira das Tainhas, do Cabouco, da Lomba de S. Pedro, da Ribeirinha e da Salga.