1980-09-15 - CONVÉNIO DD2 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria Regional do Equipamento Social dos Açores, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma dos Açores.

1980-09-15 - DECLARAÇÃO DD6898 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, que transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.

1980-09-15 - DECLARAÇÃO DD7603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 286/80, de 16 de Agosto, relativo à admissão de pessoal na função pública.

1980-09-15 - DECLARAÇÃO DD6899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 223/80, de 30 de Julho, que fixa os preços aos fabricantes de adubos.

1980-09-15 - Resolução 325/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria um grupo de trabalho interdepartamental e abre os concursos para a construção das barragens do Funcho e de Beliche.

1980-09-15 - Resolução 326/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova a outorga à sociedade ESSO Prospecção e Produção Algarve, S.A.R.L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo respeitante às áreas nºs 225, 226 e 227, denominadas, respectivamente "Tubarão", "Baler" e "Cachalote".

1980-09-15 - Resolução 327/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza as Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura a fixar horários por turnos.

1980-09-15 - Resolução 328/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o engenheiro Edgard Wahnon vogal do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P.

1980-09-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1980

1980-09-15 - Portaria 608/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de empreitada de instalação de um sistema de condicionamento de ar ambiente no edifício da Secretaria de Estado da Cultura.