Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 223/80, de 30 de Julho, que fixa os preços aos fabricantes de adubos.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, Gabinete do Secretário de Estado da Indústria Transformadora, o Despacho Normativo 223/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quadro I, nos «compostos binários», onde se lê: «18-36-0 - 13786-10831», deve ler-se: «18-36-0 - 13786-16831»; nos «compostos ternários», onde se lê:

15-15-15 - 3296-11070», deve ler-se: «15-15-15 - 9296-11070».

No título do quadro II, onde se lê: «... no período de 1 de Julho de 1978 a 20 de Setembro de 1980.», deve ler-se: «... no período de 1 de Julho a 20 de Setembro de 1978.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-07-30 - Despacho Normativo 223/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

  Fixa os preços aos fabricantes de adubos submetidos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60%.