1980-08-12 - RESOLUÇÃO 75/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reedificação das igrejas que são propriedade do Estado, com interesse cultural e que foram danificadas pelo sismo de Janeiro de 1980.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 81/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 82/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 83/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1980-08-12 - RESOLUÇÃO 81/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 85/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição, composição e atribuição de um grupo de Trabalho sobre o tema "Termalismo".

1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD6939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/80, de 9 de Julho, que alarga o âmbito de incidência do imposto de transacções sobre a prestação de serviços às chamadas telefónicas.

1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD6938 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho, que dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966 (contrato-promessa).

1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD6937 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 441/80, de 25 de Julho, que altera vários artigos da Portaria n.º 225/71, de 1 de Maio (constituição dos órgãos dirigentes da Obra Social dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações).

1980-08-12 - DECLARAÇÃO DD6940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 357/80, de 28 de Junho, que aprova os novos curricula dos internatos de especialidades médicas e cirúrgicas.