1980-07-03 - AVISO DD107 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Relativo à Denúncia do Acordo, por troca de notas, sobre Naturalização, celebrado entre os Governos de Portugal e de Espanha.

1980-07-03 - AVISO DD108 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

1980-07-03 - AVISO DD109 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Seychelles depositou o instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração interpretativa, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

1980-07-03 - AVISO DD111 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de ratificação, com reserva, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1980-07-03 - AVISO DD110 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o acordo, por troca de notas de Embaixada da Suécia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que modifica o parágrafo 3 do acordo entre os dois países sobre supressão recíproca de vistos.

1980-07-03 - AVISO DD100 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Malawi depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Relativo à Resolução Obrigatória de Diferendos.

1980-07-03 - DECLARAÇÃO DD6957 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio, que estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-07-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1980

1980-07-03 - Portaria 365/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Regulamenta o provimento dos lugares de director dos gabinetes de apoio técnico.

1980-07-03 - Portaria 366/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Equipara alguns cargos de pessoal dirigente do Ministério do Trabalho.