Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 23 de Junho de 1980. - O Director-Geral, Francisco Borges Grainha do Vale.
Aviso DD100, de 3 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 151, de 03.07.1980, Pág. 1530
- Data: 1980-07-03
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Sumário
Torna público ter o Governo do Malawi depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Relativo à Resolução Obrigatória de Diferendos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou em 29 de Abril de 1980 os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo facultativo da mesma Convenção Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, concluídos em Viena a 18 de Abril de 1961.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/07/03/plain-14837.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/14837.dre.pdf .
Aviso
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