Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 22/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro, onde se lê: «B) Serviço de Acção Social Directa da Horta: 1 - Educadora de infância (j) - M, L ou J», deve ler-se: «B) Serviço de Acção Social Directa da Horta: 1 - Educadora de infância (j) - J, I, G ou F.»
Não foi, por lapso, publicada a primeira folha do quadro de pessoal, pelo que se procede à sua publicação:
Quadro a que se refere o artigo 54.º
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.
