Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 23 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD109, de 3 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 151, de 03.07.1980, Pág. 1532
- Data: 1980-07-03
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que o Governo das Seychelles depositou o instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração interpretativa, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 23 de Abril de 1980, o Governo das Seychelles depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, acompanhado de uma declaração interpretativa, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, feita em Genebra em 28 de Julho de 1951, bem como ao respectivo protocolo, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/07/03/plain-11924.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11924.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/11924/aviso-DD109-de-3-de-julho