Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

Aviso

Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América, em 18 de Março de 1980, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do protocolo relativo ao texto autêntico quadrilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977 e aprovado para ratificação pelo Decreto 143/79, de 28 de Dezembro.

2 - Até àquela data eram partes no referido protocolo os seguintes países:

Argentina, Bangladesh, Barbados, Bulgária, Checoslováquia, Colômbia, Cuba, Dinamarca, Equador, Egipto, Espanha, Etiópia, Finlândia, França, Grécia, Guatemala, Hungria, Islândia, Índia, Israel, Itália, Jugoslávia, Marrocos, México, Níger, Noruega, Paquistão, Polónia, Reino Unido, República Federal da Alemanha, Roménia, República Popular Democrática da Coreia, Seychelles, Suécia, Suíça, Tunísia e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Junho de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-28 - Decreto 143/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova para ratificação o Protocolo referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.