1980-07-15 - Portaria 406/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Cria várias escolas do ensino primário e secundário.

1980-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Gabinete do Secretário de Estado

Torna público que o Governo da República da Turquia depositou junto dos Governos dos Estados Unidos da América e do Reino-Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte os instrumentos de ratificação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

1980-07-15 - Portaria 407/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Atribui um subsídio ao leite em pó produzido e embalado nos Açores.

1980-07-15 - Despacho Normativo 206/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento de concessão de subsídios a associações de educação popular e outras instituições congéneres.

1980-07-15 - Portaria 408/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Amados» e «Vigário», no concelho de Vila Viçosa.

1980-07-15 - Despacho Normativo 207/80 - Ministério do Comércio e Turismo

Determina que a partir da data de entrada em vigor do novo imposto sobre a venda de veículos automóveis (IVVA), sempre que a margem de comercialização comunicada pelos importadores, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 74/77, de 12 de Fevereiro, seja superior à margem aplicada nos preços já aprovados, será feita oposição ao preço comunicado.

1980-07-15 - Decreto 47/80 - Ministério da Indústria e Energia

Dá nova redacção à alínea m) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 67/77, de 6 de Maio (Empresa Nacional de Urânio, E. P. - ENU).

1980-07-15 - Portaria 409/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2140 a E-2145 com os n.os NP-1645, NP-1646, NP-1647, NP-1648, NP-1649 e NP-1650, relativas a produtos tensioactivos e detergentes e sabões.

1980-07-15 - Portaria 410/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670, relativa a têxteis.