1980-06-09 - DECRETO LEI 183-B/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera o artigo 80.º do Código da Contribuição Industrial.

1980-06-09 - Resolução 197/80 - Conselho da Revolução

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 119-G/80 (Administração do Porto de Sines).

1980-06-09 - Resolução 198/80 - Assembleia da República

Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República à Noruega.

1980-06-09 - Resolução 199/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia administrador por parte do Estado na empresa Gris Impressores, S. A. R. L., o engenheiro Manuel Francisco Rodrigues Fangueiro.

1980-06-09 - Portaria 326/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência.

1980-06-09 - Despacho Normativo 176/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Cria a Embaixada de Portugal em Salisbúria, bem como a respectiva secção consular, ficando extinto o Consulado-Geral na mesma cidade.

1980-06-09 - Despacho Normativo 177/80 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Cria um consulado honorário em Blantyre.

1980-06-09 - Despacho Normativo 178/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas relativas à interpretação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 101/80, de 8 de Maio (reorganiza a carreira de administração hospitalar).

1980-06-09 - Decreto Regulamentar Regional 25/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional

Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1980-06-09 - Decreto-Lei 183-A/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1980.