1980-04-24 - Portaria 198/80 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Fixa as taxas de utilização das centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública.

1980-04-24 - Portaria 199/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal - Gabinete de Estudos Gerais

Aprova e põe em execução o Regulamento Geral de Informações Individuais dos Militares da Guarda Fiscal.

1980-04-24 - Portaria 200/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito.

1980-04-24 - Portaria 201/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito.

1980-04-24 - Portaria 202/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa aos prédios rústicos denominados «Herdade de Freixeira Velha» e «Herdade do Melo».

1980-04-24 - Portaria 203/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do 25 de Abril de 1980.

1980-04-24 - Decreto-Lei 94/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Fixa as condições em que deve ser feita a emissão das obrigações destinadas à liberação das acções do Banco Interamericano de Desenvolvimento subscritas por Portugal.