1980-04-24 - AVISO DD67 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão.

1980-04-24 - Portaria 196/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa os efectivos do quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 136/74, de 4 de Abril.

1980-04-24 - Resolução 144/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede um subsídio de 200000 contos à CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P..

1980-04-24 - Resolução 145/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede um subsídio de 200000 contos à CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

1980-04-24 - Resolução 146/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reconduz para o mandato seguinte (1980-1983) o administrador por parte do Estado na CELBI.

1980-04-24 - Resolução 147/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo fixado na alínea e) do n.º 2 da Resolução n.º 133/78, de 14 de Julho, relativamente às condições necessárias que permitirão a desintervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L..

1980-04-24 - Despacho Normativo 142/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho (aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local).

1980-04-24 - Portaria 197/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Atribui ao cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a equiparação à categoria de director-geral.

1980-04-24 - Despacho Normativo 143/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto-Lei n.º 562/77, de 31 de Dezembro.

1980-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão