1980-02-09 - Resolução 30/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece limites à realização de despesas públicas que se destinem a custear quaisquer festividades ou comemorações previstas para 1980. Suspende a realização de despesas com os actos preparatórios do 1.º Congresso das Comunidades Portuguesas e das comemorações do IV Centenário da Morte de Camões, até que a Assembleia da República se pronuncie sobre os diplomas respectivos.

1980-02-09 - Resolução 31/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços e condições para a Região Demarcada do Dão.

1980-02-09 - Resolução 32/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma a Resolução n.º 360/79, de 22 de Dezembro (autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios), e a Resolução n.º 363/79, de 28 de Dezembro (autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios).

1980-02-09 - Resolução 33/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à Empresa Pública do Jornal O Século, a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 4000 contos.

1980-02-09 - Resolução 34/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 378250 contos.

1980-02-09 - Resolução 35/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 19833 contos.

1980-02-09 - Resolução 36/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um edifício situado em Lisboa, na Rua de Alfredo da Silva, à Portela da Ajuda,

1980-02-09 - Resolução 37/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Julho de 1980 o prazo fixado na Resolução n.º 338/79, de 9 de Novembro (Colégio Nun'Álvares, de Tomar).

1980-02-09 - Resolução 38/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Confirma com alterações a Resolução n.º 361-B/79 (introduz alterações aos orçamentos de vários Ministérios).