Além do motivo já assinalado, a intervenção terá também como objectivo a retirada, para queima, dos vinhos de baixa qualidade a fim de se garantir a qualidade dos vinhos desta Região Demarcada.
O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Janeiro de 1980, resolveu:
a) Fixar para a Região Demarcada do Dão os preços e condições constantes da tabela em anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, a qual vigorará até 31 de Julho de 1980;
b) Determinar que o Ministério do Comércio e Turismo providencie no sentido de a Federação dos Vinicultores do Dão promover imediatamente uma intervenção de compra aos preços e nas condições da tabela referida na alínea anterior;
c) Criar uma linha de crédito até ao montante de 250000 contos e à taxa bonificada de 12% a ser utilizada pela Federação dos Vinicultores do Dão em condições a definir mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, para permitir o cumprimento do disposto nas alíneas anteriores.
Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
Tabela para intervenção por compra de vinhos na Região Demarcada do Dão
(ver documento original)
NOTAS
1 - A acidez volátil será determinada pelo método de Case nave, corrigido do anidrido sulfuroso livre e expresso em gramas de acético por litro.2 - A partir de 1 de Maio será concedida uma tolerância de 0,1 g na acidez volátil corrigida para os vinhos típicos regionais e vinhos de consumo corrente das 1.ª e 2.ª categorias.
3 - Na categoria de vinhos típicos regionais poderão ser incluí dos vinhos que revelem marcada qualidade e satisfaçam todos os condicionalismos para serem engarrafados com a respectiva de signação de proveniência regional.
4 - Os vinhos típicos regionais e os outros vinhos que venham a ser admitidos nessa categoria nos termos da nota n.º 3 serão valorizados até ao teor alcoólico volumétrico máximo de 13%.