1980-11-22 - AVISO DD170 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Doação entre a República de Portugal e os Estados Unidos da América para o Projecto de Reabilitação e Reconstrução dos Açores.

1980-11-22 - Resolução 388/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir para a Região Autónoma dos Açores o montante de 199761643$80.

1980-11-22 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Doação entre a República de Portugal e os Estados Unidos da América para o Projecto de Reabilitação e Reconstrução dos Açores

1980-11-22 - Portaria 1003/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que o património do Instituto de Obras Sociais seja transferido para os centros regionais de segurança social da respectiva área de localização.

1980-11-22 - Resolução 388-A/80 - Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano económico de 1980, a anexar ao Orçamento Geral do Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 32/77, de 25 de Maio.