1980-11-14 - AVISO DD162 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.

1980-11-14 - AVISO DD163 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

1980-11-14 - DECLARAÇÃO DD6713 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1980-11-14 - DECLARAÇÃO DD6712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980.

1980-11-14 - Resolução 384/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital do Porto.

1980-11-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980

1980-11-14 - Portaria 979/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Determina que o inquérito a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, seja efectuado pela Secretaria de Estado da Comunicação Social - Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 436/76, de 21 de Julho (inquérito aos lucros da RTP).

1980-11-14 - Portaria 980/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1980-11-14 - Portaria 981/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento.

1980-11-14 - Portaria 982/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais.