Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.
Aviso DD163, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 264, de 14.11.1980, Pág. 3883
- Data: 1980-11-14
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Sumário
Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Abril de 1979, o Governo da Índia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura em Nova Iorque, em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/11/14/plain-12230.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12230.dre.pdf .
Aviso
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