1980-10-21 - MAPA OFICIAL DD10/80 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira.

1980-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 102/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa normas provisórias para funcionamento pedagógico autónomo de estabelecimentos particulares dos ensinos primário, preparatório e secundário.

1980-10-21 - Decreto-Lei 506/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

1980-10-21 - Decreto 110/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo Federal da Áustria, assinado em Viena, aos 20 de Junho de 1980.

1980-10-21 - Decreto 111/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

Uniformiza as formalidades de recrutamento e condições de trabalho do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas no estrangeiro.

1980-10-21 - Decreto-Lei 507/80 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, que criou uma Comissão Directiva no Departamento da Defesa Nacional actividades (CDAM) e regulou a prática dessas mesmas artes.

1980-10-21 - Decreto-Lei 508/80 - Ministério do Trabalho

Regulamenta o contrato de serviço doméstico.

1980-10-21 - Decreto-Lei 509/80 - Ministério da Indústria e Energia

Define algumas das atribuições e competências da Direcção-Geral de Geologia e Minas.

1980-10-21 - Portaria 836/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2195 e E-2196, com os n.os NP-1695 e NP-1696.

1980-10-21 - Portaria 837/80 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2175, com o n.º NP-1680.