1980-10-18 - DECRETO 491/80 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Cria o quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA), com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais do serviço geral da Força Aérea.

1980-10-18 - Decreto-Lei 491/80 - Conselho da Revolução

Cria o quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA), com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais do serviço geral da Força Aérea/p>

1980-10-18 - Decreto-Lei 492/80 - Conselho da Revolução

Promove, excepcionalmente, a furriel do quadro permanente os primeiros-cabos readmitidos do Exército.

1980-10-18 - Decreto-Lei 493/80 - Conselho da Revolução

Abona ajudas de custo diárias aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea que se desloquem para fora do território da República.

1980-10-18 - Decreto-Lei 494/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Estabelece disposições relativas à eliminação e armazenagem de pesticidas.

1980-10-18 - Portaria 833/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal da Comissão Nacional do Ambiente.

1980-10-18 - Decreto-Lei 495/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 233/79, de 24 de Julho (produção suinícola).

1980-10-18 - Portaria 834/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Actualiza o sistema de etiquetagem e das designações das classes de mercadorias perigosas.

1980-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 48/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

Equipara a chefes de divisão os delegados de viação de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta.

1980-10-18 - Decreto 107-A/80 - Presidência da República

Fixa o dia 7 de Dezembro do corrente ano para a eleição do Presidente da República.