1980-10-13 - AVISO DD151 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo de Oman das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-10-13 - DECLARAÇÃO DD6817 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do ex-Ministério da Marinha.

1980-10-13 - Resolução 362/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços mínimos de garantia para os vinhos de consumo corrente para a campanha de 1980-1981.

1980-10-13 - Resolução 363/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Dezembro de 1980 os prazos estabelecidos nos n.os 4 e 6 da Resolução n.º 175/79, de 16 de Maio, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Habitat.

1980-10-13 - Portaria 814/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna.

1980-10-13 - Portaria 815/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Actualiza os vencimentos do pessoal ao serviço das instituições de previdência.

1980-10-13 - Portaria 816/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Altera o quadro de escriturários-dactilógrafos da Inspecção-Geral de Navios, constante do mapa IV anexo à Portaria 873/74, de 31 de Dezembro.

1980-10-13 - Portaria 817/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência

Alarga a área de recrutamento para um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Pessoal Docente da Direcção-Geral de Pessoal.

1980-10-13 - Decreto-Lei 464/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social.

1980-10-13 - Portaria 818/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas

Autoriza o preenchimento dos lugares de director de serviços da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.