Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Agosto de 1980, foi depositado junto do Secretário Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de aceitação pelo Governo de Oman das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1976, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Setembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.