1980-01-09 - Despacho Normativo 9-T/80 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e de quaisquer outros encargos legais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P..

1980-01-09 - Portaria 26-C1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1980-01-09 - Portaria 26-D1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

Dá nova redacção ao n.º 6 da Portaria n.º 75/79, de 10 de Fevereiro (remunerações a cobrar pelos exames a escritas e respectivos pareceres).

1980-01-09 - Portaria 26-E1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Imprelivro - Imprensa e Livros, S. A. R. L., a proceder à emissão de 9500 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma, correspondentes ao aumento do seu capital social de 500 para 10000 contos.

1980-01-09 - Portaria 26-F1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova os estatutos da Caixa Económica do Funchal.

1980-01-09 - Portaria 26-G1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças

Autoriza o Instituto das Participações do Estado a estabelecer negociações bilaterais para acordo de contrapartidas pela transferência de acções ou quotas.

1980-01-09 - Portaria 26-H1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património

Autoriza a cedência de uma parcela de terreno à Misericórdia de Marco de Canaveses.

1980-01-09 - Portaria 26-I1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Serviços Sociais

Autoriza a direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças a celebrar contrato de fornecimento com a empresa Itau - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda.

1980-01-09 - Portaria 26-J1/80 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a celebrar com a firma Groupement d'Études et de Réalisation de Sociétés d'Aménagement Régional, com sede em Paris, um contrato para o estudo de um projecto relativo ao aproveitamento integrado de um sector piloto do perímetro do Mira.

1980-01-09 - Portaria 26-L1/80 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Autoriza o Hospital de Santa Cruz a adquirir equipamento de hemodinâmica.