1980-01-02 - AVISO DD2255/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Surinão depositado o instrumento de sucessão com referência à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, ao Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Semelhantes.

1980-01-02 - DECLARAÇÃO DD782 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 76/79, de 3 de Dezembro, que introduz alterações à lei do arrendamento rural, aprovada pela Lei 76/77, de 29 de Setembro.

1980-01-02 - DECLARAÇÃO DD875 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei nº 73/79, de 9 de Novembro, que cria o Instituto de Apoio ao Emigrante.

1980-01-02 - DESPACHO NORMATIVO 1/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina 3 dias de luto Regional pela tragédia nas Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.

1980-01-02 - DECLARAÇÃO DD6575 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 550/79, de 18 de Outubro, que autoriza a Electricidade de Portugal, E. P. - EDP - e, por extensão, visando o objectivo da uniformização tarifária, os distribuidores do continente ainda não integrados naquela empresa pública - a aplicar uma sobretaxa de 25% à facturação de energia eléctrica, segundo as disposições da Portaria n.º 171/78, de 29 de Março.

1980-01-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Lei n.º 73/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979

1980-01-02 - Portaria 1/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia.

1980-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Surinão depositado o instrumento de sucessão com referência à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, ao Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Semelhantes