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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - DECLARAÇÃO DD7257 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho, que estabelece disposições reguladoras da reversão do vencimento de exercício.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - DECLARAÇÃO DD7256 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 43/79, de 22 de Maio, que revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - DECLARAÇÃO DD7258 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 135-A/79, de 20 de Junho, que altera o plano de estudos fixado nos anexos I e II do Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 15 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Resolução 263/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa o salário máximo para efeitos de remuneração dos gestores públicos.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Resolução 264/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Ministério dos Transportes e Comunicações a celebrar acordos internacionais com a Eurocontrol.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Resolução 265/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a celebração de um contrato entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., e a Sacor Marítima, Lda., para a construção de dois navios petroleiros.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Resolução 266/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza que o saldo disponível do montante de 250000 contos de avales a conceder pelo Estado à empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., nos termos previstos na Resolução n.º 95/78, de 17 de Maio, seja também utilizado como garantia a operações de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 43/79, que revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Decreto-Lei 299/79 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério dos Transportes e Comunicações

    Transfere a administração dos portos do arquipélago da Madeira para a jurisdição da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-18 - Decreto-Lei 300/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

    Atribui ao complexo agro-industrial do Cachão uma dotação de 10000 contos para fazer face à aquisição de ceifeiras-debulhadoras.

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