A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 18 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 43/79, que revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio

Texto do documento

Declaração

Declara-se que no anexo ao Decreto 43/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1979, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em II - Especificações técnicas, no n.º 2, onde se lê: «... bordadura vermelha carregada de castelos ...», deve ler-se: «... bordadura vermelha carregada dos castelos ...»

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Julho de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-05-22 - Decreto 43/79 - Conselho da Revolução

    Revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, que são substituídos pelo anexo ao presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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