Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 43/79, de 22 de Maio, que revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio.

Declaração

Declara-se que no anexo ao Decreto 43/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1979, se verifica a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em II - Especificações técnicas, no n.º 2, onde se lê: «... bordadura vermelha carregada de castelos ...», deve ler-se: «... bordadura vermelha carregada dos castelos ...» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Julho de 1979. - O Secretário Permanente, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-05-22 - Decreto 43/79 - Conselho da Revolução

  Revoga os anexos A e B referidos no artigo 8.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio, que são substituídos pelo anexo ao presente diploma.