1979-07-05 - AVISO DD2162/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados no Luxemburgo os instrumentos de ratificação do Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social.

1979-07-05 - AVISO DD2163/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamahirya Árabe Líbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1979-07-05 - AVISO DD2164/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos em português e inglês da Decisão do Conselho da EFTA n.º 4 de 1979 e da Decisão do Conselho Misto Finlândia-EFTA n.º 3 de 1979, adoptadas durante a 7.ª reunião simultânea de 22 de Março.

1979-07-05 - AVISO DD2788 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1979-07-05 - AVISO DD2845 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais, em Genebra, notificado da aceitação, por parte de Portugal, das Resoluções n.os 36 e 37, assim como dos novos desenhos n.os 1 e 2, adoptados em 25 de Outubro de 1974 pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativos a transportes.

1979-07-05 - DECLARAÇÃO DD7279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/79, de 28 de Maio, que cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Fiscal.

1979-07-05 - Resolução 194/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa as normas relativas às comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões.

1979-07-05 - Despacho Normativo 154/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa os elementos da assessoria especializada para o combate à fraude e à corrupção, constituída no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1979-07-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de Maio de 1979

1979-07-05 - Portaria 317/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho (estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos).