Torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 20 de Abril de 1979, foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão pelo Governo de Portugal à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, feita em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

De acordo com o artigo 26(2), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas entrará em vigor para Portugal em 19 de Julho de 1979.

Em 20 de Abril de 1979 eram partes da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas os seguintes Estados:

... Ratificação (R) ou adesão (A) África do Sul ... 27-1-1972 (A) Arábia Saudita ... 29-1-1975 (A) Argélia ... 14-7-1978 (A) Argentina ... 16-2-1978 (R) Barbados ... 28-1-1975 (A) Benin ... 6-11-1973 (A) Brasil ... 14-2-1973 (R) Bulgária ... 18-5-1972 (A) Chile ... 18-5-1972 (R) Chipre ... 26-11-1973 (A) Costa Rica ... 16-2-1977 (R) Cuba ... 26-4-1976 (A) Dinamarca ... 18-4-1975 (R) Egipto ... 14-6-1972 (R) Equador ... 7-9-1973 (A) Espanha ... 20-7-1973 (A) Filipinas ... 7-6-1974 (A) Finlândia ... 20-11-1972 (R) França ... 28-1-1975 (R) Grécia ... 10-2-1977 (R) Guiana ... 4-5-1977 (R) Índia ... 23-4-1975 (A) Iraque ... 17-5-1976 (A) Islândia ... 18-12-1974 (A) Jordânia ... 8-8-1975 (A) Jugoslávia ... 15-10-1973 (R) Lesotho ... 23-4-1975 (A) Madagáscar ... 20-6-1974 (A) Mauricias ... 8-5-1973 (A) México ... 20-2-1975 (A) Mónaco ... 6-7-1977 (R) Nicarágua ... 24-10-1973 (A) Noruega ... 18-7-1975 (A) Panamá ... 18-2-1972 (A) Paquistão ... 9-6-1977 (A) Paraguai ... 3-2-1972 (R) Polónia ... 3-1-1975 R) República Árabe Síria ... 8-3-1976 (A) República da Coreia ... 12-1-1978 (A) República Democrática Alemã ... 2-12-1975 (A) República Dominicana ... 9-11-1975 (A) República Federal da Alemanha ... 2-12-1977 (R) República Socialista Soviética da Bielo Rússia ... 15-12-1978 (R) República Socialista Soviética da Ucrânia ... 20-11-1978 R) Santa Sé ... 7-1-1976 (R) Senegal ... 10-6-1977 (A) Suécia ... 5-12-1972 (R) Tailândia ... 21-11-1975 (A) Togo ... 18-5-1976 (R) Tonga ... 24-10-1975 (A) Trindade e Tabago ... 14-3-1979 (R) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ... 3-11-1978 (R) Uruguai ... 16-3-1976 (A) Venezuela ... 23-5-1972 (R) Zaire ... 12-10-1977 (A) Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 5 de Junho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.